sábado, 26 de setembro de 2009

Falta de licitação para obras da copa 2014 é contestada pelo MP


O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através do Grupo de Atuação Especial da Copa 2014, ajuizou nessa sexta-feira (25), uma ação civil pública em que questiona a forma de contratação de empresa que será responsável pela venda de parte da área do Centro Administrativo e a construção do estádio Arena das Dunas, onde serão realizados os jogos da Copa 2014. Na ação civil pública, o MP pretende a anulação do referido procedimento, tendo em vista que, da forma como concebido até o momento, o modelo adotado pelo Governo do Estado , prefeitura de Natal e Agência de Fomento do RN, viola a lei de licitações, além de não apresentar elementos técnicos concretos que revelem a viabilidade econômica e financeira da empreitada. A ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública, com o número do processo - 001.09.03071-63

Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/cidades/mp-contesta-a-falta-de-licitacao-para-obras-da-copa-2014/38975/

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